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O Tribunal de Contas do Estado determinou que o ex-secretário de cultura e turismo da Prefeitura de Itajubá, Marcelo Nogueira de Sá, ressarça os cofres públicos pela queima de fogos que não ocorreu na virada do ano de 2020 para 2021. Ele dividirá os custos com a empresa contratada para realizar o serviço.
Em dezembro de 2020, a Prefeitura de Itajubá, ainda na gestão Rodrigo Riera, pagou para uma empresa prestar serviços de shows pirotécnicos com fogos de artifício nas festividades de fim de ano que não aconteceram por conta da pandemia de covid-19.
Em decisão proferida na última terça e publicada no diário oficial nesta quarta-feira, o conselheiro substituto Hamilton Coelho, do TCE, determinou que o ex-secretário Marcelo Nogueira de Sá e a empresa Luiz Gonzaga da Fonseca promovam o ressarcimento de R$47.300 cada um.
O ex-secretário ainda terá de pagar multa no valor de mil reais em razão da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, que resultou em dano ao erário.
O conselheiro do TCE ainda decidiu retirar os nomes do atual prefeito Christian Gonçalves e do ex-secretário de finanças, Juliano Galdino Teixeira, do processo.
Em novembro do ano passado, um processo administrativo da Prefeitura de Itajubá condenou a empresa a devolver o dinheiro aos cofres públicos, mas não citou o ex-secretário. A decisão aconteceu após quase um ano da administração municipal ter assumido oficialmente que o serviço não foi prestado.
Em documento de 18 de novembro, a prefeitura diz que, além de devolver o dinheiro, a empresa teria que pagar uma multa de 10% do valor do contrato, que foi rescindido. Eles também não poderão participar de licitações em Itajubá por dois anos.
ENTENDA O CASO
No dia 27 de outubro de 2021 os vereadores Pedro Gama (PV) e Andressa Daiany, do mandato Coletivo Nossa Voz (PT), fizeram uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do estado sobre a suspeita de pagamento de R$ 94,6 mil por um serviço que não foi prestado em dezembro de 2020, na gestão de Rodrigo Riêra e do então secretário municipal de cultura de Itajubá, Marcelo Nogueira de Sá.
Sá, que se manteve na gestão de Christian Gonçalves, foi exonerado do cargo de secretário de cultura após a polêmica. A Secretaria Municipal de Cultura pagou, no dia 11 de dezembro de 2020, para uma empresa prestar serviços de shows pirotécnicos com fogos de artifício nas festividades de fim de ano. Itajubá naquele momento estava com restrições sanitárias e a festa não aconteceu.
O documento de transferência bancária, de recursos públicos, estava assinado pelo ex-prefeito e pelo ex-secretário de finanças. Em dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal reconheceu oficialmente que o serviço não foi prestado na cidade.
