O Cadastro Nacional de Animais Domésticos entrou em vigor nesta semana e reúne em um único banco de dados informações sobre os animais e seus tutores. O serviço de emissão do documento é gratuito e a carteira traz um número de identificação único, foto do pet e um código QR.

Chamado oficialmente de Sinpatinhas, o sistema foi criado a partir de uma lei aprovada em dezembro de 2024 pelo Congresso Nacional e será vinculado à plataforma Gov.br. O registro é único, intransferível e permanente, acompanhando o animal ao longo de toda a sua vida – desde filhote até a fase idosa.

O banco de dados vai reunir dados dos tutores e informações sobre os animais, incluindo raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e doenças contraídas ou em tratamento. Além disso, será obrigatório informar sobre a venda, doação ou morte do animal, indicando a causa.

O sistema vai gerar uma carteirinha digital com a foto do pet e um QR Code que poderá ser impresso e preso na coleira. Isso permitirá a identificação em caso de perda ou abandono. Bichinhos que não tenham microchipagem também podem ser registrados. Se optar pelo microchip, o SinPatinhas aceita qualquer fabricante. ​

O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade vale somente para quem utiliza recursos da União para ações como castração e microchipagem.

Confira passo passo a passo

• Acesse o portal do SinPatinhas: (https://sinpatinhas.mma.gov.br);

• Faça login com sua conta gov.br;

• Preencha os dados do seu pet: Complete as informações solicitadas sobre seu animal, como nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento, entre outros;

• Gere o RG: Após o cadastro, uma carteirinha digital será gerada com um QR Code único. Você pode imprimir e Fixá-lo na coleira do seu pet.

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