O Ministério Público afirmou que alguns cargos comissionados da Câmara de Itajubá estão irregulares e recomendou que o Legislativo regularize essa situação em até 30 dias.

Em 2021, os vereadores Andressa do Coletivo, Pedro Gama e Marcelo Krauss entraram com uma representação no MP afirmando que alguns cargos em comissão da câmara eram funções técnicas e que não poderiam ser ocupados por comissionados. Eles entendem que esses cargos deveriam ser ocupados por servidores concursados.

O MP de Belo Horizonte reconheceu a irregularidade dos cargos e, no último dia 16 de março, recomendou que a Câmara de Itajubá regularize essa situação, sob pena de abertura de processo contra a Mesa Diretora.

O MP enxergou inconstitucionalidade na criação dos cargos em comissão de Assessor Técnico de Comissão, Assessor Legislativo, Diretor Administrativo, Assessor Contábil/Financeiro, Assessor de Imprensa e Comunicação, Assessor Técnico da TV/Câmara, Diretor Jurídico, Assessor Jurídicos Auxiliares.

Segundo o STF, citado na recomendação do MP, “a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.”

O vereador Marcelo Krauss, um dos autores da representação, é o atual presidente da Câmara, e caberá a ele, junto dos outros membros da Mesa Diretora, qual decisão tomar. Ele não se manifestou oficialmente sobre o assunto.