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Câmara aprova lei que obriga escolas particulares a fixar cartaz com preços dos reajustes nas mensalidades - Rádio Itajubá

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Câmara aprova lei que obriga escolas particulares a fixar cartaz com preços dos reajustes nas mensalidades

A Câmara de Itajubá aprovou na sessão do dia 02 de setembro, em segundo turno, o substitutivo ao projeto de lei que determina a fixação de cartazes com a forma de cobrança das escolas particulares de Itajubá.

O projeto de Lei nº 4349 está em conformidade com a Lei Federal 9.890/1999. De acordo com a justificativa do projeto, de autoria do vereador Marcelo Krauss, o objetivo de proporcionar aos cidadãos, principalmente os pais de alunos, maior transparência sobre a forma de pagamento e reajustes de anuidades ou semestralidades escolares.

Após discussão, o documento foi aprovado por maioria dos vereadores e aguarda sansão do prefeito, para então virar lei no município. O vereador Tenente Melo votou contrário à iniciativa.

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