A 2ª Vara Criminal de Itajubá condenou o ex-secretário municipal de Saúde, Nilo César do Vale Baracho, e outros envolvidos por corrupção e organização criminosa em um esquema ligado ao Hospital das Clínicas de Itajubá (HCI) e à Associação de Integração Social de Itajubá (AISI). A decisão aponta que os crimes teriam ocorrido entre 2017 e 2023.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (25) pelo juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Itajubá, Felipe Manzanares Tonon.
Segundo a sentença, o grupo teria estruturado um esquema para desviar recursos da AISI/HCI com o objetivo de pagar uma espécie de “propina mensal” a Nilo Baracho. O pagamento, de acordo com a denúncia acolhida parcialmente pela Justiça, serviria para compensar a perda salarial do então secretário ao deixar a função de professor da Faculdade de Medicina de Itajubá (FMIT) e assumir o cargo público.
Em troca, ainda conforme a decisão, o ex-secretário utilizaria sua influência política para garantir repasse de verbas públicas ao hospital. Os pagamentos eram feitos por meio de notas fiscais sem comprovação de serviço, emitidas por empresas ligadas a outros réus.
Apesar de reconhecer a existência do esquema de corrupção, o juiz absolveu todos os acusados do crime de peculato. Na avaliação da Justiça, não ficou comprovado que os valores utilizados para os pagamentos eram necessariamente recursos públicos, já que a conta da AISI recebia diferentes fontes, como planos de saúde e aluguéis.
O réu Nilo Baracho também foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. A sentença destaca que a compra de uma caminhonete com pagamento em espécie foi considerada produto do crime, mas não houve comprovação de tentativa de ocultação da origem do dinheiro, já que o bem foi declarado no Imposto de Renda.
Condenações por corrupção e organização criminosa
Por outro lado, a Justiça considerou comprovada a atuação de uma organização criminosa estruturada para a prática de corrupção.
Já os réus João Paulo Ferreira da Silva e Luiz André da Silva Campos foram absolvidos de todas as acusações por insuficiência de provas quanto à participação no esquema.
Penas definidas
As penas por corrupção levaram em conta 24 episódios, relacionados a notas fiscais consideradas irregulares.
A decisão também manteve medidas cautelares, como a proibição de aproximação dos condenados às sedes da AISI, FUSPER e do Hospital das Clínicas de Itajubá. Todos poderão responder em liberdade.
O que dizem as defesas
A defesa de Nilo Baracho informou que vai recorrer da decisão. Em nota, afirmou que a condenação desconsidera elementos relevantes do processo, como provas e circunstâncias que, segundo a defesa, evidenciam a ausência de conduta típica e ilícita. O texto também diz que, em nenhum momento, ficou demonstrada a participação dolosa de Nilo em qualquer prática criminosa.
A defesa de Rodolfo e Hassan negou os crimes e disse que vai recorrer da decisão. O advogado de Fábio Cavichia disse que discorda das condenações e que também vai apresentar recurso. A reportagem não conseguiu contato com Kleber Lincoln Gomes.
A Prefeitura de Itajubá informou que a atual administração não tem vínculo com a gestão anterior e, por isso, não vai se manifestar sobre o caso.
Fonte: G1.globo Sul de Minas
