O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) determinou que a Prefeitura de Itajubá implemente, em até 120 dias, um sistema para controle interno a fim de evitar casos de corrupção na gestão de veículos de sua frota. A decisão foi motivada por uma denúncia feita pelo ex-vereador Pedro Gama em fevereiro de 2023.

Na época, atuando como vereador de Itajubá, Pedro Gama investigava e denunciava suspeitas de desvios de dinheiro público em contrato de manutenção de veículos da Prefeitura de Itajubá. As denúncias resultaram numa operação policial que, em fevereiro de 2024, efetivou a prisão do então Vice-Prefeito e Secretário de Saúde, Dr. Nilo Baracho, além de outros servidores e empresários.

A Prefeitura de Itajubá foi intimada no dia 22 de abril de 2025 e dá o prazo de 120 dias para que as adaptações sejam feitas. A decisão impõe o cumprimento de normas já previstas desde 2014 na Portaria Municipal n° 593. O TCE/MG apontou que o município não controla adequadamente quais serviços são realizados nos veículos, tampouco registra de forma eficiente o uso da frota.

Em depoimento à Rádio Itajubá, Pedro Gama destacou a importância da decisão:
“Essa é uma vitória da população. O que denunciamos foi muito sério: suspeitas de desvio de dinheiro público e omissão dos responsáveis. Agora, o Tribunal confirma tudo o que apontamos e exige providências. É um passo importante contra a impunidade e pela moralização do serviço público”, afirmou.

Segundo a decisão, a Prefeitura deve adotar rotinas de controle e documentação que incluam o preenchimento de diários de bordo, registros de quilometragem, dados dos condutores e fiscalização dos serviços contratados. Também deverá informar ao Tribunal as medidas adotadas e promover uma Tomada de Contas Especial para investigar irregularidades e danos já ocasionados aos cofres públicos.