A Prefeitura de Itajubá anunciou nesta terça-feira (13) que a COPASA irá implantar um sistema de saneamento para fornecer água tratada para a zona rural da cidade. As obras estão previstas para 2023.

Conforme o anúncio, as localidades de Cachoeira e Cachoeirinha terão a implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Já o Canta Galo, Ponte Santo Antônio, Pedra Mamona, Santa Cecília, São Pedro, Morro Grande, Serra dos Toledos, Retiro, Juru, Gerivá, Capetinga, Vila Betel, Pessegueiro, Barbosa, Ambrósios, Ponte Alta, Cafona, Ilhéus, Capituba, Anhumas, Pinheirinho, Porto Seguro e Pacatita terão a implantação de Sistema de Abastecimento de Água (SAA). A data de início das obras não foi divulgada.

PROCESSOS NA JUSTIÇA

No último dia 7 de dezembro, o promotor de justiça pediu para que a prefeitura fosse judicialmente obrigada a resolver a situação da água em parte do bairro Anhumas. De acordo com o documento, o Poder Executivo Municipal foi processado por não fornecer água potável aos moradores de parte do local. Em fevereiro de 2021 o vereador Pedro Gama acionou a Justiça para resolver o caso.

Após ser condenada na justiça em maio de 2022 a fornecer água potável para os moradores do bairro rural Goiabal, a prefeitura anunciou em setembro o início das obras na localidade.

A ação pública civil na Justiça contra a administração municipal foi feita por uma moradora da região. Segundo o processo, os moradores recebiam água imprópria para consumo, devido à presença de coliformes fecais, escherichia coli.

ÁGUA TRATADA NA ZONA RURAL NÃO CONSTA NO CONTRATO

Em Itajubá, a maioria dos bairros rurais não recebem água tratada da COPASA, pois não consta o serviço no contrato com a companhia de abastecimento de água e esgoto. O contrato com a empresa vai até 2034.

A Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos, nº 9.433/97, prevê que a água é um bem de domínio público e estabelece como objetivo a disponibilização hídrica em padrões de qualidade adequados ao uso para todos os brasileiros.