Em documento assinado pelo presidente e vereador Robson Vaz, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Itajubá, ajuizou uma ação contra o vereador Markinhu Meirelles do Partido Social Democrático (PSD), nono candidato mais votado na cidade, por suposta irregularidade na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020.

O partido recorreu na última quinta-feira (10) da decisão da juíza eleitoral Maria Fernanda Manfrinato Braga, de 4 de junho, que já havia inocentado Meirelles das alegações. O PSDB entrou na justiça eleitoral pedindo a impugnação do processo de prestação de contas do vereador do PSD.

De acordo com o processo, o então candidato Markinhu Meirelles praticou ato ilícito na arrecadação de recursos e nos gastos da campanha, com abuso de poder econômico, pois não declarou um imóvel e a sociedade em uma pequena empresa de eventos, que possui capital menor que 10 mil reais.

Segundo a defesa do vereador, Meirelles é sócio da RM Produções Ltda, porém não houve retirada de lucros e de pró-labore nos anos de 2019 e 2020 na empresa, conforme declarações entregues à Receita Federal. Quanto ao imóvel, ele foi adquirido por meio de financiamento imobiliário em outubro de 2020, após o registro da declaração de bens à Justiça Eleitoral.

Em sua decisão, a juíza destacou não existir provas que comprovem irregularidades na prestação de contas de Markinhu Meirelles. “Analisados os elementos constantes dos autos, verifico que não está comprovada a prática de ilícito eleitoral pelo representado e nem a ocorrência de arrecadação ilícita de recursos ou abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral das Eleições 2020. Posto isso, julgo totalmente improcedente a representação”, diz o documento.

Com o recurso do partido de Robson Vaz, o processo será novamente julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em data não definida.