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PREFEITO CHRISTIAN GONÇALVES RENOVA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM ITAJUBÁ

O prefeito eleito Christian Gonçalves (DEM) publicou na noite desta terça-feira (12), um decreto que prorroga o Estado de Calamidade Pública em Itajubá. O decreto, publicado no Diário Oficial do município, prevê que a medida fica em vigor até o dia 30 de junho de 2021.
Em 6 de abril de 2020, o então prefeito Rodrigo Riera (MDB) já havia declarado Estado de Calamidade Pública em Itajubá. O decreto foi tomado devido à pandemia do novo coronavírus. Com ele, o Executivo tem a permissão de realizar compras sem abrir processo licitatório. Na licitação, processo administrativo garantido por lei, o órgão público seleciona a proposta mais vantajosa, mais barata e com melhor qualidade para a contratação.
Ainda em 2020, os gastos com a pandemia em Itajubá, sem licitação, passaram dos R$1,5 milhão de reais.

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